Portaria PREPR nº 144, de 25 de fevereiro de 2016 - Alessandro Jose Fernandes de Oliveira (DMPFe, Extrajudicial de 25/02/2016, p. 71., 2016)
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.
Designação de promotor eleitoral