PORTARIA PRPB N° 90, 19 de maio de 2021. - Sergio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto (DMPFe, Administrativo de 21/05/2021, p. 13., 2021)
Tornar sem efeito a PORTARIA N° 86, 14 de maio de 2021 (PR-PB-00019903/2021).