Portaria PGR/MPF nº 876, de 12 de setembro de 2017 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 14 set. 2017. Seção 2, p. 57., 2017)
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do País, com ônus limitado, do Procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca, para frequentar curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 20 de setembro de 2017 a 5 de julho de 2018.