Portaria PRAM nº 101, de 31 de maio de 2019 - Edmilson da Costa Barreiros Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 4 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 25., 2019)
Altera e republica de forma consolidada a Portaria nº 64, de 08 de abril de 2019, que regulamenta a padronização dos fluxos de recebimento de expedientes no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.