Portaria nº 106, de 21 de maio de 2020 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e, Brasília, DF, 02 jun. 2020. Caderno administrativo, p. 91-92., 2020)
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e definir as medidas preparatórias à retomada das atividades presenciais nas unidades do Ministério Público Federal no Estado da Bahia e dá outras providências.