Portaria PRPR nº 541, de 8 de novembro de 2019 - Paula Cristina Conti Tha (DMPFe, Extrajudicial de 11/11/2019, p. 18., 2019)
Revoga a Portaria PRC/PR nº 309, de 10 de abril de 2015, publicada no DMPF - e, caderno Extrajudicial, de 13/04/2015, pg 29.
Revoga a Portaria PRPR nº 309, de 10.04.15