Portaria PRES nº 241, de 27 de otubro de 2023 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira (DMPF-e, Brasília, DF, 30 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 14., 2023)
Designa, no âmbito da Procuradoria da República no Espírito Santo, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República Julio de Castilhos, André Pimentel Filho e Paulo Augusto Guaresqui, para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição para escolha do Procurador-Chefe e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, biênio 2023/2025.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)