Portaria PRPA nº 272, de 19 de setembro de 2019 - Nayana Fadul da Silva (DOU - SEÇÃO II de 20/09/2019, Página 63, 2019)
Dispensa o servidor Ângelo Roberto Pereira de Castro, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1. Designa o servidor Pedro Ricardo Pinto da Silva, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1.