Portaria PRR5 nº 218, de 8 de novembro de 2019 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 12 nov. 2019, Caderno Administrativo, p. 16., 2019)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.