Portaria PRCE n° 127, de 12 de fevereiro de 2019 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev. 2019. Caderno administrativo, p. 21., 2019)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 86, 28 de janeiro de 2019.