PORTARIA PRPB Nº 93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. - Victor Carvalo Veggi (BSMPF, nº 23, 1ª quinzena dez. 2011, p. 187., 2011)
O expediente nas unidades do Ministério Público Federal na Paraíba, no período de recesso judiciário, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária. (Elaborada pela Biblioteca)