Portaria PRRJ nº 278, de 11 de março de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 41., 2019)
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Criminal, nos meses de abril, maio e junho de 2019.