Portaria PRTO nº 75, de 6 de dezembro de 2013. - Joao Gabriel Morais de Queiroz (Diário Oficial da União de 09/12/2013, seção 2, p.80, 2013)
Dispensa e designa servidores para exercício de função comissionada da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.