Portaria 3CCR nº 2, de 28 de maio de 2018 - Jose Elaeres Marques Teixeira (DMPF-e, Brasília, DF, 30 maio 2018. Caderno Extrajudicial, p. 133., 2018)
Resolve instaura Procedimento Administrativo de Acompanhamento, na modalidade eletrônica, para acompanhamento das atividades do GT Telecomunicações, com vistas ao gerenciamento das informações acerca da composição, das deliberações e das iniciativas desenvolvidos pelo respectivo grupo de trabalho, a partir da digitalização do Procedimento Administrativo físico n. 1.00.000.013775/2014-01.