Portaria 4CCR nº 9, de 7 de julho de 2021 - Julieta Elizabeth Farjado Cavalcanti de Albuquerque (DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2021)
Altera a composição do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural.