1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) [2019] - Raquel Elias Ferreira Dodge; Cleandro Alves de Moura (DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2019. Seção 3, p. 110., 2019)
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, firmado em 24 de abril de 2017, DOU de 5/6/2017, p. 148 (PGEAn°1.00.000.006759/2017-05), pelo período de 4 (quatro) anos, renovável, através de outros Termos Aditivos.