Portaria PRRJ nº 26, de 10 de janeiro de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 13 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 36., 2017)
Altera a Portaria PR-RJ/Nº 1641/2016 que designa Procuradores da República da PR-RJ para realização das audiências da 9ª Vara Federal Criminal no 1º semestre de 2017.