Portaria PRR5 nº 134, de 18 de agosto de 2016 - Domingos Savio Tenorio de Amorim (DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 18., 2016)
Concede folga compensatória por exercício de plantão de membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.