PORTARIA PRBA Nº 395, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e-Administrativo, n. 232, 10/12/2019, p.24, 2019)
Determina que o expediente na PR/BA no período de 20/12/2019 a 06/01/2020, será cumprido em regime de plantão, asseguradas a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.