Portaria PGR/MPF nº 732, de 23 de novembro de 2021 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 30 nov. 2021. Seção 2, p. 66., 2021)
Designa o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins para ofíciar nos processos judiciais de atribuição do 5º ao 9º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), até 31 de janeiro de 2022.