Portaria PRRJ nº 527, de 8 de maio de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 10 maio. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 299., 2019)
Consigna licença maternidade da Procuradora da República MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS no período de 05 de maio a 31 de outubro de 2019.