Portaria PRRS nº 376, de 8 de outubro de 2013 - Fabiola Döor Caloy (DMPF-e, Brasília, DF, de 11 out. 2013. Caderno Administrativo, p. 22., 2013)
Designa Procurador da República JOSÉ OSMAR PUMES, lotado na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 21 de outubro de 2013 até 25 de outubro de 2013 junto à Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, em virtude do afastamento da Procurador da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA.