Portaria PRRJ nº 43, de 14 de janeiro de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 18., 2020)
Dispõe sobre férias do Procurador da República CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA nos períodos de 17 a 26 de março e de 31 de março a 09 de abril de 2020.