Portaria PGR/MPF nº 336, de 18 de abril de 2024 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 22 abr. 2024. Seção 2, p. 67., 2024)
Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com o cômputo de 7 (sete) dias de licença-prêmio.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)