Portaria PRR4/SR nº 21, de 10 de dezembro de 2019 - Rodrigo Motta (DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 33., 2019)
Designa servidores como fiscais técnicos e administrativos do Contrato nº 13/2015, firmado com a empresa OI S/A.