Portaria PRPR nº 304, de 6 de março de 2026 - Daniel Holzmann Coimbra (DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 17., 2026)
Designa o Procurador da República Marcel Brugnera Mesquita para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5005064-17.2025.4.04.7004 e 5000827-03.2026.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)