Portaria PRRJ nº 321, de 20 de março de 2018 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 22 mar. 2018. Caderno Administrativo, p. 14., 2018)
Designa servidores para exercer o encargo de substituto da Procuradoria da República no Município de Niterói.