Portaria PR/AC, nº 04, de 21 de janeiro de 2016 - Vitor Hugo Caldeira Teodoro (DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 22/01/2016, p. 15., 2016)
Altera o anexo I, da Portaria PR/AC Nº 2, de 7 de janeiro de 2016, publicada no DMPF-e nº 5/2016, caderno administrativo, divulgação de 8 de janeiro de 2016, publicação de 11 de janeiro de 2016, páginas 13-14, que passará a vigorar da forma que segue.