Instrução de Serviço SGP nº 4, de 13 de julho de 2017 - Eloa Todarelli Junqueira (DMPF-e, Brasília, DF, 14 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 3., 2017)
Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento da regularidade da concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores do Ministério Público Federal.