Portaria PRES nº 114, de 12 de maio de 2017 - Rodrigo Vieira Teixeira (DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2017, Caderno Administrativo, p. 48., 2017)
Designa Fiscal e Fiscal-Adjunto para o Contrato Administrativo refere art. 17 da Portaria MPF/ES n. 12/2017.