Portaria 6CCR nº 41, de 22 de agosto de 2018 - Marco Paulo Froes Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 5., 2018)
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: política de implementação de benefícios assistenciais e previdenciários aos indígenas do Alto Rio Negro/AM.