Portaria PRR4 Nº 180, de 13 de dezembro de 2017 - Carlos Augusto da Silva Cazarre (DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2017. Caderno Administrativo, p. 20-21., 2017)
Institui a Comissão Pró-equidade de Gênero e Raça da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.