Edita PGR/MPF nº 16, de 11 de abril de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2022. Seção 2, p. 75., 2022)
Declara aberto processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.