Portaria PRRJ nº 404, de 28 de março de 2017 - Jose Gomes Riberto Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar. 2017. Administrativo. p. 32., 2017)
Designa servidor para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de Macaé.