Portaria SG/MPU nº 218, de 11 de setembro de 2015 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DOU, Brasília, DF, 14 set. 2015. Seção 2, p. 62., 2015)
Torna sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de Fabio Paulino Calumbi do Nascimento.