Portaria PRRJ nº 1538, de 27 de novembro de 2017 - Ana Padilha Luciano de Oliveira (DMPF-e, Brasília, DF, 29 nov. 2017. Caderno Administrativo, p. 73., 2017)
Designa o Procurador da República José Maria de Castro Panoeiro para atuar em substituição no 21º ofício da PR-RJ no período de 11 a 15 de dezembro de 2017.