Portaria PRTO n° 49, de 23 de maio de 2024 - Alvaro Lotufo Manzano (DMPF-e, Brasília, DF, 27 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 55., 2024)
Institui, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024.
Keywords: 19 Outros assuntos