Portaria 4CCR nº 5, de 7 de março de 2017 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 127., 2017)
Altera a composição do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos.