Portaria SG/MPU nº 7, de 29 de janeiro de 2020 - Eitel Santiago de Britto Pereira (BSMPU, Brasília, DF, fev. 2020. p. 4., 2020)
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2020 no âmbito do Ministério Público da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.