Portaria PRRJ nº 1219, de 12 de novembro de 2018 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 17., 2018)
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Criminal, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.