Portaria PRGO nº 21, de 21 de janeiro de 2021 - Celio Vieira da Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 17., 2021)
Retifica a Portaria PRGO nº 266, de 17 de dezembro de 2021, que trata da designação de promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral.