Portaria PRRJ nº 384 de 12 de abril de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 38., 2019)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 983/2014 para estabelecer critérios de designação para acumulação remota na PR-RJ.