Portaria PRAP nº 37, de 28 de janeiro de 2016 - Ludmilla Vieira de Souza Mota (DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 17., 2016)
Altera, no âmbito da PR/AP, o feriado municipal do dia 04/02/2016 para o dia 05/02/2016.