Portaria PRPI nº 2, de 4 de janeiro de 2021 - Israel Goncalves Santos da Silva (DOU, Brasília, DF, 05 jan. 2021. Seção 2, p. 29., 2021)
Torna sem efeito o art. 2º da Portaria PR/PI nº 153, de 18 de dezembro de 2020, e a Portaria PR/PI nº 154, de 18 de dezembro de 2020.