Portaria PRR5 nº 53, de 27 de fevereiro de 2019 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2019, Caderno Administrativo, p. 29., 2019)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.