Portaria PRRJ nº 1494, de 23 de novembro de 2016 - Jose Gomes Riberto Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov 2016. Caderno Extrajudicial, p. 27., 2016)
Dispõe sobre a distribuição de ofícios de atuação temática na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e dá outras providências, alterando a Portaria PR/RJ/Nº 578, de 20 de junho de 2014.