Portaria PRRJ nº 78, de 16 de janeiro de 2017 - (:unkn) unknown (DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 28., 2017)
Designa o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira para atuar em substituição no 40º ofício da PR-RJ no dia 31 de janeiro de 2017.