Portaria PRSC nº 382, de 16 de setembro de 2020 - Daniel Ricken (DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 18, 2020)
Estabelece, no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus ¿ Covid-19.