Portaria SG/MPF nº 180, de 27 de março de 1992 - Joao Batista de Almeida (BSMPF, Brasília, DF, ano 6, n. 6, p. 5, 2. quinzena mar. 1992., 1992)
Institui o Núcleo de Apoio Institucional, destinado a prestar assessoramento aos Membros do Ministério Público Federal no desempenho de suas funções institucionais.