Portaria 5CCR nº 7, de 30 de maio de 2016 - Jose Rubens Plates (DMPF-e, Brasília, DF, 1º jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 13., 2016)
Instaura Inquérito Civil com o objetivo de acompanhar a execução do convênio celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Suzanápolis, tendo por objeto a implantação de infraestrutura e sistemas de operação, estruturação de curtume de peles de peixe e serviço de capacitação.